Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site bruningsistemas.com.br e da plataforma Bruning Eixo, disponibilizados pela Bruning Sistemas, CNPJ nº 14.593.670/0001-73, com sede na Rua Cel. José Martins Cabral, 294, Sala 01, Tubarão (SC), CEP 88700-000.
Devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e, para clientes contratantes, com o Contrato de Licença de Uso.
PARTE I — DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Definições
- Bruning: a Bruning Sistemas, fornecedora do site e da plataforma.
- Site: o site institucional bruningsistemas.com.br e seus subdomínios de conteúdo e conversão.
- Plataforma ou Bruning Eixo: o sistema de gestão disponibilizado em modelo de software como serviço, acessado por navegador.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site.
- Contratante: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
- Contrato: o Contrato de Licença de Uso firmado com o Contratante.
2. Aceitação
O acesso ao Site e o uso da Plataforma implicam aceitação integral destes Termos. Quem não concordar com qualquer disposição deve abster-se de utilizá-los.
3. Relação com o Contrato
Estes Termos disciplinam o uso do Site e as condições gerais de utilização da Plataforma. As condições comerciais específicas da contratação, tais como escopo contratado, preços, prazos, limites de uso, níveis de serviço e hipóteses de rescisão, constam do Contrato. Havendo divergência entre estes Termos e o Contrato quanto à Plataforma, prevalece o Contrato.
4. Capacidade
O Site e a Plataforma destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos, plenamente capazes. Quem age em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para obrigá-la.
PARTE II — SITE INSTITUCIONAL
5. Finalidade e uso permitido
O Site tem finalidade informativa e comercial: apresentar a Plataforma, publicar conteúdo, receber solicitações de contato e viabilizar a contratação. É permitido navegar, consultar e compartilhar conteúdo com indicação da fonte.
6. Condutas vedadas
É vedado ao Usuário:
- utilizar o Site para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas;
- empregar meios automatizados de coleta massiva de conteúdo sem autorização escrita;
- introduzir código malicioso ou praticar ato que compromete disponibilidade, integridade ou segurança;
- inserir dados falsos ou de terceiro sem autorização nos formulários;
- reproduzir, adaptar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.
7. Conteúdo informativo
O conteúdo publicado no Site, incluindo materiais sobre gestão, matéria fiscal e operação de oficinas, tem caráter informativo e não constitui consultoria contábil, tributária ou jurídica. Decisões tomadas com base nesse conteúdo são de responsabilidade do Usuário, recomendando-se a consulta a profissional habilitado.
8. Teste gratuito
A Bruning pode disponibilizar período de teste gratuito de sete dias da Plataforma, destinado à avaliação do produto. Durante o teste:
- o acesso é concedido no estado em que se encontra, podendo haver limitação de funcionalidades;
- não há obrigação de contratação ao término, nem cobrança pelo período de avaliação;
- a Bruning pode encerrar o teste em caso de uso abusivo ou em desacordo com estes Termos;
- encerrado o teste sem contratação, os dados inseridos podem ser eliminados após o prazo de retenção informado, cabendo ao interessado extraí-los previamente se desejar.
As condições comerciais aplicáveis após o teste estão descritas em nossos planos.
9. Links e conteúdo de terceiros
O Site pode conter links para páginas e serviços de terceiros, cujo conteúdo e políticas não estão sob nosso controle. O acesso a esses destinos ocorre por conta e risco do Usuário, aplicando-se os termos e as políticas do respectivo terceiro.
PARTE III — PLATAFORMA BRUNING EIXO
10. Objeto e licença de uso
A Bruning concede ao Contratante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, limitada ao escopo, ao prazo e aos limites definidos no Contrato, para uso na própria atividade empresarial. A licença não implica cessão de código, de titularidade ou de qualquer direito de propriedade intelectual.
11. Contas, credenciais e responsabilidade de acesso
O acesso é individual e vinculado a credencial pessoal. O Contratante é responsável pela criação, gestão e revogação dos acessos de seus usuários, pelo sigilo das credenciais e pelos atos praticados com elas. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada de imediato para bloqueio.
12. Uso aceitável
É vedado ao Contratante e a seus usuários: compartilhar credenciais com terceiros; ceder, sublicenciar ou revender o acesso sem previsão contratual; realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código; contornar limites técnicos ou medidas de segurança; e utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro.
13. Proteção de dados pessoais
No tratamento dos dados que o Contratante insere na Plataforma, o Contratante é controlador e a Bruning é operadora, nos termos da cláusula 4 da Política de Privacidade. Compete ao Contratante assegurar base legal adequada, informar seus titulares e responder às solicitações que lhe couberem.
14. Titularidade dos dados e extração
Os dados inseridos pelo Contratante permanecem sob sua titularidade. Durante a vigência do Contrato, o Contratante pode extrair seus dados pelos recursos disponibilizados na Plataforma. Encerrado o Contrato, a extração observará o prazo e a forma previstos no Contrato, após o que os dados poderão ser eliminados.
15. Integrações de terceiros
A Plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros, entre eles instituições financeiras e emissores de boleto, meios de pagamento, plataformas de comércio eletrônico, serviços de mensageria, consulta de dados de veículo e emissores de documentos fiscais. O funcionamento dessas integrações depende de disponibilidade, regras e políticas do respectivo terceiro, e a Bruning não responde por indisponibilidade, alteração ou descontinuidade que lhe seja alheia.
16. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Bruning empreende esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor impacto, e manutenções emergenciais quando necessário à segurança ou à integridade do serviço. As condições de suporte e os eventuais níveis de serviço são os previstos no Contrato.
17. Requisitos do ambiente do Contratante
A Plataforma é acessada por navegador e depende de conexão à internet, equipamento e navegador atualizados de responsabilidade do Contratante. A Bruning não responde por falhas decorrentes de infraestrutura, rede, energia ou equipamento do Contratante, nem por configuração inadequada do ambiente local.
18. Propriedade intelectual
O Site, a Plataforma, seus códigos, bancos de dados, interfaces, marcas, nomes de domínio, textos, imagens e demais elementos são de titularidade da Bruning ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedado qualquer uso não expressamente autorizado.
19. Confidencialidade
As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, empregando o mesmo grau de diligência aplicado às próprias informações, obrigação que subsiste após o término do Contrato.
20. Suspensão e encerramento
A Bruning pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplemento, uso em desacordo com estes Termos ou com o Contrato, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal, observados os avisos e prazos previstos no Contrato e a preservação do direito de extração de dados na forma da cláusula 14.
21. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Bruning não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou da Plataforma, nem por decisões de gestão tomadas pelo Contratante com base em informações por ele inseridas. As hipóteses e os limites de responsabilidade aplicáveis à Plataforma são os definidos no Contrato, preservadas as normas de ordem pública.
PARTE IV — DISPOSIÇÕES FINAIS
22. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso após a publicação implica concordância com a versão então vigente.
23. Comunicações
As comunicações da Bruning podem ser realizadas por e-mail, telefone, aplicativo de mensagens, avisos na Plataforma ou publicação no Site, considerando-se válidas quando dirigidas aos contatos informados pelo Usuário ou pelo Contratante, que se obriga a mantê-los atualizados.
24. Independência das disposições
A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não prejudica a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.
25. Documentos integrantes
Integram estes Termos, para todos os efeitos, a Política de Privacidade e, quanto à Plataforma, o Contrato de Licença de Uso.
26. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Tubarão, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as competências legais em favor do consumidor.
27. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas por telefone (48) 3052-3075 ou por correspondência para Rua Cel. José Martins Cabral, 294, Sala 01, Tubarão (SC), CEP 88700-000.
Última atualização: 17 de agosto de 2026.